TEKOAN
Política de Privacidade
Plataforma Tekoan · CRM e Inteligência Artificial de Atendimento
Aplicações, serviços e integração com a WhatsApp Business Platform (Meta)
Versão 1.0
Data de vigência (Effective Date): 4 de agosto de 2026
Última atualização: 4 de agosto de 2026
1. QUEM SOMOS E O QUE ESTA POLÍTICA COBRE
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a PAZZETTO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 36.261.487/0001-03, com sede na Rua Pedra Sabão, nº 378, Apartamento 64, Bloco 07, Vila Guilherme, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02.066-120, que exerce sua atividade empresarial sob o nome fantasia TEKOAN (doravante Tekoan, nós), coleta, utiliza, compartilha, armazena e elimina dados pessoais.
1.2. Esta Política aplica-se às aplicações e aos serviços da Tekoan, e não apenas ao nosso site. Estão abrangidos:
(a) a Plataforma Tekoan, aplicação de gestão de relacionamento (CRM) disponibilizada em modelo de software como serviço às clínicas e aos estabelecimentos que nos contratam;
(b) o Módulo de Atendimento por Inteligência Artificial, aplicação que recebe, interpreta e responde automaticamente mensagens em canal de mensageria;
(c) a integração com a WhatsApp Business Platform, operada por meio da interface oficial de programação de aplicações disponibilizada pela Meta Platforms, Inc. e por suas afiliadas (Meta);
(d) os nossos sites institucionais e os canais de atendimento e de suporte.
1.3. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e Prestação de Serviços da Tekoan, publicados em https://tekoan.com.br/termos-de-uso, que descrevem o serviço contratado e as responsabilidades de cada parte. Os dados aqui descritos são os mesmos identificados naqueles Termos, sem divergência entre os dois documentos.
1.4. Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e, no que se refere ao tratamento de dados obtidos por meio das plataformas da Meta, os Meta Platform Terms e a Developer Data Use Policy da Meta.
2. NOSSOS PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS
A Tekoan exerce dois papéis distintos, conforme a natureza do dado. A correta identificação do papel determina a quem o titular deve dirigir seus pedidos.
| CATEGORIA DE DADO | PAPEL DA TEKOAN | PAPEL DA CLÍNICA CLIENTE |
|---|---|---|
| Dados dos pacientes e interessados da clínica: cadastro, agenda, histórico de atendimento e mensagens trocadas no canal de mensageria | Operadora. Tratamos esses dados exclusivamente por conta e sob instrução da clínica | Controladora. Define as finalidades, a base legal e o conteúdo do tratamento |
| Dados da conta do cliente: representantes legais, usuários da clínica que acessam a Plataforma, dados de cadastro, faturamento e registros técnicos de acesso | Controladora. Definimos as finalidades desse tratamento | Titular ou usuário |
| Dados de visitantes dos nossos sites e de interessados nos nossos serviços | Controladora. | Não se aplica |
2.1. Quando atuamos como Operadora, não decidimos sobre as finalidades do tratamento nem utilizamos os dados para propósitos próprios. O titular que desejar exercer seus direitos quanto a esses dados deve dirigir-se à clínica que o atende, que é a Controladora. Recebendo o pedido diretamente, nós o encaminharemos à clínica e prestaremos o auxílio técnico necessário, na forma da Seção 10.
2.2. Quando atuamos como Controladora, respondemos diretamente pelo tratamento e atendemos os pedidos dos titulares na forma da Seção 10.
2.3. As condições do tratamento realizado na qualidade de Operadora estão detalhadas no Anexo II (Tratamento de Dados Pessoais) dos Termos de Uso, que constitui o acordo de tratamento de dados firmado com cada cliente.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS
Relacionamos abaixo, com exemplos concretos, todos os dados pessoais que as nossas aplicações coletam ou recebem.
3.A. Dados que recebemos por meio da WhatsApp Business Platform (Meta)
Quando um paciente ou interessado envia mensagem ao número de WhatsApp da clínica, recebemos da Meta, por meio da interface oficial, os seguintes dados:
| DADO RECEBIDO DA META | EXEMPLO |
|---|---|
| Número de telefone do remetente | +55 11 9XXXX-XXXX |
| Nome de perfil do WhatsApp (WhatsApp profile name) | O nome que o titular exibe no seu perfil, por exemplo “Ana C.” |
| Identificador do usuário no WhatsApp (WhatsApp ID) | Identificador técnico atribuído pela Meta ao contato |
| Conteúdo das mensagens enviadas e recebidas | Texto livre digitado pelo titular, por exemplo “gostaria de agendar uma avaliação” |
| Arquivos anexados à conversa | Imagem, áudio, vídeo, documento e localização enviados pelo titular |
| Metadados da mensagem | Identificador da mensagem e da conversa, data e hora de envio, estado de entrega e de leitura, idioma do dispositivo |
| Dados da conta comercial do cliente | Identificador da Conta do WhatsApp Business (WABA), número comercial, nome de exibição, indicador de qualidade do número, limite de envio e modelos de mensagem aprovados |
A Tekoan não coleta e não recebe da Meta a lista de contatos do titular, o seu histórico de conversas com terceiros, a sua localização em segundo plano, os seus dados de perfil no Facebook ou no Instagram, nem qualquer dado alheio à conversa mantida com a clínica cliente.
3.B. Dados fornecidos pela clínica cliente (tratados como Operadora)
| CATEGORIA | EXEMPLOS |
|---|---|
| Identificação do paciente ou interessado | Nome completo, data de nascimento, documento de identificação, telefone, endereço de correio eletrônico e endereço |
| Relacionamento e agenda | Histórico de contatos e de atendimentos, compromissos agendados, procedimento de interesse, etapa no funil comercial, origem do contato |
| Financeiro da relação | Valores contratados, situação de pagamento e histórico de negociação |
| Anotações lançadas pela clínica em campo de texto livre | Podem conter dados referentes à saúde, que constituem dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD). A decisão de inseri-los e a respectiva base legal são da clínica, na qualidade de Controladora |
3.C. Dados da conta do cliente (tratados como Controladora)
| CATEGORIA | EXEMPLOS |
|---|---|
| Cadastro da empresa | Razão social, CNPJ, endereço, ramo de atuação |
| Representantes e usuários | Nome, cargo, endereço de correio eletrônico profissional, telefone, perfil de acesso |
| Credenciais | Endereço de correio eletrônico e senha, esta armazenada exclusivamente como resumo criptográfico irreversível |
| Faturamento | Dados de cobrança e histórico de pagamentos |
| Registros técnicos de acesso | Endereço de protocolo de internet (IP), identificador e tipo de dispositivo, navegador e sua versão, sistema operacional, data e hora de cada acesso, páginas e ações realizadas na Plataforma |
3.D. Dados de visitantes dos nossos sites
Coletamos endereço de protocolo de internet (IP), identificadores de dispositivo e de navegador, páginas acessadas e origem do acesso, bem como os dados que o próprio visitante nos fornece em formulários de contato, tais como nome, telefone e endereço de correio eletrônico.
3.E. Dados de menores
As nossas aplicações não se destinam a menores de 18 anos e não coletamos dados de menores de forma deliberada. Havendo atendimento de menor pela clínica cliente, cabe a esta, na qualidade de Controladora, obter o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Constatada a coleta de dado de menor sem essa base, procederemos à sua eliminação mediante comunicação pelos canais da Seção 12.
4. COMO E PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS
Não nos limitamos a listar os dados que coletamos. Descrevemos abaixo, para cada finalidade, como o dado é efetivamente utilizado.
4.A. Finalidades do Módulo de Atendimento por Inteligência Artificial
| FINALIDADE | COMO O DADO É UTILIZADO |
|---|---|
| Atender e responder o interessado | O conteúdo da mensagem recebida é submetido a modelo de inteligência artificial, que interpreta a solicitação e produz a resposta devolvida ao titular pelo mesmo canal. O número de telefone é utilizado para identificar a conversa e endereçar a resposta |
| Transcrever áudios | Arquivos de áudio enviados pelo titular são convertidos automaticamente em texto, para que a solicitação possa ser interpretada e respondida e para que fique registrada no histórico do atendimento |
| Agendar, confirmar, remarcar e cancelar compromissos | O nome e o número de telefone são utilizados para registrar o compromisso na agenda da clínica e para enviar ao titular a confirmação e os lembretes do compromisso por ele firmado |
| Triagem e qualificação inicial | As respostas do titular são registradas na sua ficha para que a clínica compreenda o interesse manifestado e direcione o atendimento |
| Encaminhar a atendente humano | O histórico da conversa é apresentado ao atendente da clínica, para que a continuidade ocorra sem que o titular precise repetir o que já informou |
| Segurança e prevenção a abuso | Metadados de mensagem e indicadores de volume são utilizados para identificar uso indevido do canal, tentativa de fraude e violação das políticas aplicáveis |
4.B. Finalidades da Plataforma Tekoan (CRM)
| FINALIDADE | COMO O DADO É UTILIZADO |
|---|---|
| Organizar o relacionamento da clínica | Os dados cadastrais e o histórico de interações são armazenados e apresentados aos usuários autorizados da clínica, para consulta, edição e acompanhamento |
| Operar a agenda | Os compromissos são registrados, exibidos e utilizados para disparo de lembretes e de confirmações |
| Produzir relatórios gerenciais | Os dados de atendimento e de conversão são agregados para gerar indicadores de operação apresentados à clínica |
| Prestar suporte técnico | Colaboradores técnicos autorizados acessam os dados estritamente necessários à investigação e à solução do chamado aberto pela clínica |
4.C. Finalidades relativas à conta do cliente
| FINALIDADE | COMO O DADO É UTILIZADO |
|---|---|
| Executar o contrato | Dados cadastrais e de faturamento são utilizados para habilitar o acesso, emitir cobrança e prestar contas |
| Autenticar o acesso | Endereço de correio eletrônico e senha são conferidos a cada acesso; o resumo criptográfico da senha é comparado, sem que a senha original seja conhecida por nós |
| Segurança da informação | Registros de acesso e endereço IP são utilizados para detectar acesso não autorizado, limitar tentativas e investigar incidentes |
| Cumprir obrigação legal | Registros de acesso à aplicação são guardados por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Comunicação institucional e comercial | Endereço de correio eletrônico e telefone dos representantes são utilizados para avisos de serviço e, mediante consentimento, para comunicação comercial, sempre com opção de descadastramento |
4.D. O que não fazemos com os seus dados
Declaramos expressamente que:
(a) não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais a terceiros;
(b) não utilizamos os dados obtidos por meio das plataformas da Meta para exibir publicidade, para formar ou enriquecer perfis publicitários, nem para qualquer finalidade estranha à prestação do serviço contratado pela clínica, em observância aos Meta Platform Terms e à Developer Data Use Policy;
(c) não utilizamos o conteúdo das conversas nem os dados dos pacientes para treinar modelos próprios de inteligência artificial, ressalvado o uso de dados agregados, estatísticos e anonimizados, dos quais não seja possível identificar qualquer pessoa;
(d) não utilizamos dados referentes à saúde para seleção de risco, para definição discriminatória de preço ou para qualquer prática vedada pelo art. 11, §5º, da LGPD;
(e) não compartilhamos dados referentes à saúde para obtenção de vantagem econômica, na forma do art. 11, §4º, da LGPD;
(f) não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ao titular ou que afetem os seus interesses de forma relevante.
5. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSPARÊNCIA
5.1. O atendimento realizado pelo nosso Módulo de Atendimento é conduzido por inteligência artificial, e não por pessoa natural. O assistente identifica-se como automatizado na primeira mensagem de cada atendimento.
5.2. O titular pode, a qualquer momento, solicitar o encaminhamento a um atendente humano da clínica, bastando manifestá-lo na conversa. O assistente está configurado para atender essa solicitação.
5.3. Para produzir as respostas e para transcrever os áudios, o conteúdo das mensagens e os arquivos de áudio são transmitidos a provedor de modelos de inteligência artificial estabelecido no exterior, relacionado na Seção 7. A transmissão é limitada ao necessário para a finalidade e ocorre por canal cifrado.
5.4. Os resultados produzidos por inteligência artificial têm natureza auxiliar e são passíveis de imprecisão. O assistente não realiza diagnóstico, não emite orientação clínica, não prescreve e não indica tratamento. Solicitações dessa natureza são encaminhadas a atendente humano da clínica.
5.5. A clínica cliente permanece responsável pela conferência das informações prestadas ao titular e pela decisão final sobre o atendimento.
6. BASES LEGAIS DE CADA TRATAMENTO
Cada operação de tratamento observa uma base legal própria. Os dados referentes à saúde, por constituírem dado pessoal sensível, observam as hipóteses do art. 11 da LGPD, e não as do art. 7º.
| OPERAÇÃO DE TRATAMENTO | BASE LEGAL | DISPOSITIVO |
|---|---|---|
| Execução do contrato firmado com a clínica cliente e prestação de suporte | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Atendimento de mensagens, agendamento e confirmação de compromissos solicitados pelo próprio titular | Procedimento preliminar e execução de contrato do qual o titular é parte | Art. 7º, V |
| Registro de dados cadastrais e de relacionamento de pacientes e interessados | Legítimo interesse da clínica em organizar o seu atendimento, com avaliação de necessidade e de expectativa do titular | Art. 7º, IX |
| Tratamento de dados referentes à saúde no âmbito do atendimento prestado pela clínica | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais e serviços de saúde | Art. 11, II, alínea ‘f’ |
| Demais tratamentos de dados referentes à saúde, notadamente para relacionamento e comunicação de iniciativa da clínica | Consentimento específico e em destaque do titular, prévio, expresso e informado quanto às finalidades | Art. 11, I |
| Envio de comunicação comercial e de marketing | Consentimento, revogável a qualquer tempo | Art. 7º, I |
| Guarda dos registros de acesso à aplicação por 6 (seis) meses | Cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II |
| Segurança da informação, prevenção a fraude e a abuso do canal | Legítimo interesse | Art. 7º, IX |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos | Art. 7º, VI e art. 11, II, ‘d’ |
6.1. Quando a base legal aplicável for o consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer tempo, gratuitamente e por procedimento facilitado, pelos canais da Seção 12. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela e não alcança as operações fundadas em outra base legal, notadamente as de cumprimento de obrigação legal.
6.2. A definição da base legal aplicável aos dados dos pacientes compete à clínica cliente, na qualidade de Controladora, a quem cabe também prestar ao titular as informações exigidas pelo art. 9º da LGPD e obter, quando for o caso, o consentimento específico e em destaque.
7. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS
Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária à prestação do serviço, com os destinatários abaixo relacionados. Todos estão submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e de proteção de dados não inferiores às previstas nesta Política.
7.A. Meta Platforms
A Meta é intermediária técnica necessária de toda comunicação realizada pelo canal de mensageria. As mensagens enviadas pela clínica e pelo nosso assistente ao titular, bem como as mensagens enviadas pelo titular, transitam obrigatoriamente pela infraestrutura da Meta, que as processa e as entrega ao destinatário. Sem esse trânsito o serviço de mensageria não pode existir.
Transitam pela Meta o número de telefone do remetente e do destinatário, o nome de perfil, o conteúdo da mensagem, os arquivos anexados, os identificadores de mensagem e de conversa e os respectivos registros de data, hora e estado de entrega.
O acesso a esses dados ocorre por meio da interface oficial de programação de aplicações da WhatsApp Business Platform (WhatsApp Business Cloud API), disponibilizada e hospedada pela própria Meta. A Tekoan atua na condição de Provedor de Tecnologia (Tech Provider) e opera sobre a Conta do WhatsApp Business (WABA) de titularidade da clínica cliente, mediante autorização por esta concedida no fluxo oficial de habilitação disponibilizado pela Meta e por ela revogável a qualquer tempo.
O tratamento de dados realizado pela Meta em razão desse trânsito rege-se pelos instrumentos e pelas políticas de privacidade da própria Meta, e não por esta Política. Recomendamos ao titular a leitura da Política de Privacidade do WhatsApp e da Meta, disponíveis nos sites oficiais dessas empresas.
7.B. Demais operadores e prestadores
| DESTINATÁRIO | FINALIDADE DO COMPARTILHAMENTO | LOCALIZAÇÃO DO TRATAMENTO |
|---|---|---|
| Meta Platforms Ireland Limited | Operação da WhatsApp Business Platform e trânsito das mensagens, dos arquivos e dos metadados do canal | Exterior |
| Provedor de infraestrutura de nuvem | Hospedagem da aplicação, do banco de dados, dos arquivos de mídia e das cópias de segurança | Brasil (cópias de segurança podem ser mantidas no exterior) |
| Provedor de modelos de inteligência artificial | Interpretação das mensagens, geração das respostas do assistente e transcrição automática de áudios | Exterior |
| Provedor de proteção e verificação anti-automação | Verificação de que o acesso à Plataforma é realizado por pessoa natural, com tratamento de endereço IP e de sinais do navegador. Não alcança dados de pacientes | Exterior |
| Autoridade certificadora | Emissão e renovação do certificado digital de segurança de transporte. Não recebe dados pessoais | Exterior |
A relação completa e atualizada dos nossos operadores, com a respectiva finalidade e localização, consta do Anexo IV (Infraestrutura e Suboperadores) dos Termos de Uso, mantido em https://tekoan.com.br/suboperadores. Alterações relevantes são comunicadas aos clientes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
7.C. Outras hipóteses de compartilhamento
Podemos ainda compartilhar dados pessoais: (a) com autoridades públicas, quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição de autoridade competente, hipótese em que comunicaremos o cliente sempre que legalmente possível; (b) com assessores jurídicos e contábeis, no estritamente necessário ao exercício regular de direitos; e (c) em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, hipótese em que o sucessor permanecerá vinculado aos termos desta Política e o fato será comunicado aos titulares.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
8.1. A execução do serviço envolve transferência internacional de dados pessoais. Ainda que a hospedagem principal esteja localizada no Brasil, parte dos nossos operadores está estabelecida no exterior, notadamente a Meta, o provedor de modelos de inteligência artificial e o provedor de verificação anti-automação.
8.2. A transferência alcança o conteúdo das conversas e os arquivos de áudio, que podem conter dados pessoais sensíveis quando o titular assim os remeta.
8.3. Observamos os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, adotando as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, integralmente e sem modificação, quando esta for a hipótese aplicável, ou outra garantia adequada prevista em lei.
9. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS
| DADO | PRAZO DE RETENÇÃO | CRITÉRIO |
|---|---|---|
| Dados de pacientes e interessados, incluindo o histórico de conversas | Enquanto vigente o contrato com a clínica cliente | Necessidade para a finalidade; a clínica pode determinar a exclusão a qualquer tempo |
| Arquivos de vídeo recebidos no canal | 48 (quarenta e oito) horas | Eliminação automática; o registro da mensagem é preservado |
| Arquivos de imagem e documentos recebidos no canal | 30 (trinta) dias | Eliminação automática; o registro da mensagem é preservado |
| Arquivos de áudio e mensagens de texto | Enquanto vigente o contrato | Necessidade para a finalidade |
| Registros de acesso à aplicação | 6 (seis) meses | Obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Dados cadastrais e de faturamento do cliente | 5 (cinco) anos após o término do contrato | Prazo prescricional e obrigações fiscais e contábeis |
| Dados tratados com base em consentimento | Até a revogação do consentimento | Eliminação após a revogação, salvo outra base legal aplicável |
| Cópias de segurança | Até 14 (quatorze) dias de janela, em rodízio | Rotina automatizada de recuperação |
9.1. Encerrado o contrato com a clínica cliente, mantemos disponível por 30 (trinta) dias mecanismo de exportação dos dados em formato estruturado e de uso comum. Decorrido esse prazo, os dados são eliminados, inclusive das cópias de segurança, em até 60 (sessenta) dias, ressalvada a retenção estritamente necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
9.2. A eliminação alcança os dados sob o nosso controle. Não alcança os registros mantidos pela Meta em seus próprios sistemas em razão da operação da WhatsApp Business Platform, nem as cópias eventualmente mantidas por outros operadores em seus sistemas, hipótese em que transmitiremos o pedido de eliminação e prestaremos as informações de que dispusermos.
10. DIREITOS DO TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e gratuitamente, requerer:
| DIREITO | O QUE SIGNIFICA |
|---|---|
| Confirmação da existência de tratamento | Saber se tratamos dados a seu respeito |
| Acesso aos dados | Obter cópia dos dados que mantemos sobre o titular |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Quanto a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD |
| Portabilidade | Receber os dados em formato estruturado e de uso comum, ou solicitar a sua transmissão a outro fornecedor |
| Eliminação dos dados tratados com consentimento | Excluir os dados cujo tratamento se fundou em consentimento, salvo as hipóteses do art. 16 da LGPD |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os dados |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Conhecer as consequências da negativa de consentimento |
| Revogação do consentimento | Retirar, a qualquer tempo e por procedimento facilitado, o consentimento antes concedido |
| Oposição | Opor-se a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado |
10.1. Como exercer. O pedido deve ser dirigido ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo endereço enzo@tekoan.com.br, ou pelo formulário disponível em https://tekoan.com.br/direitos-do-titular.
10.2. Prazo de resposta. Respondemos em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento do pedido. Pedidos de simples confirmação da existência de tratamento ou de acesso podem ser respondidos em formato simplificado imediatamente.
10.3. Identificação do solicitante. Para proteger o titular, podemos solicitar informações adicionais que permitam confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Essas informações são utilizadas exclusivamente para essa finalidade.
10.4. Pedidos relativos a dados de pacientes. Quando o pedido disser respeito a dados inseridos por uma clínica cliente, a Controladora é a clínica. Nessa hipótese, encaminharemos o pedido à clínica em até 2 (dois) dias úteis, informaremos o titular do encaminhamento e prestaremos o auxílio técnico necessário ao seu atendimento.
10.5. Reclamação à autoridade. O titular pode, a qualquer tempo, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais indicados no site www.gov.br/anpd.
11. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS
Esta seção descreve, de forma autônoma, o caminho para solicitar a exclusão de dados, atendendo às instruções de exclusão de dados exigidas pela Meta e ao art. 18 da LGPD.
11.A. Quem pode solicitar
Qualquer pessoa cujos dados sejam tratados por nossas aplicações, incluindo o paciente ou interessado que tenha trocado mensagens com o assistente de uma clínica cliente, o usuário da Plataforma e o visitante dos nossos sites.
11.B. Como solicitar
O pedido pode ser feito por qualquer um dos caminhos abaixo:
(a) Página de instruções de exclusão de dados: https://tekoan.com.br/exclusao-de-dados, onde consta formulário próprio para o pedido;
(b) Correio eletrônico: enzo@tekoan.com.br, com o assunto “Exclusão de dados”;
(c) Pelo próprio canal de mensageria: o titular pode, na conversa com o assistente, solicitar a exclusão dos seus dados, hipótese em que o pedido é registrado e encaminhado ao Encarregado;
(d) Pela clínica cliente, que pode determinar a exclusão diretamente na Plataforma.
11.C. O que informar
Basta informar o número de telefone utilizado no atendimento ou o endereço de correio eletrônico cadastrado, e o nome da clínica com a qual manteve contato, quando souber. Nenhum documento adicional é exigido para dar início ao pedido.
11.D. O que acontece depois
| ETAPA | PRAZO |
|---|---|
| Confirmação de recebimento do pedido, com código de protocolo | Até 2 (dois) dias úteis |
| Análise, identificação da Controladora e, quando for o caso, encaminhamento à clínica | Até 2 (dois) dias úteis |
| Execução da exclusão nos sistemas sob o nosso controle | Até 15 (quinze) dias corridos |
| Propagação da exclusão às cópias de segurança | Até 60 (sessenta) dias |
| Comunicação do resultado ao solicitante | Imediatamente após a execução |
11.E. Limites da exclusão
A exclusão alcança os dados sob o nosso controle. Permanecem, quando aplicável: (a) os dados cuja guarda seja exigida por lei, notadamente os registros de acesso à aplicação pelo prazo de 6 (seis) meses; (b) os dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (c) os dados anonimizados, dos quais não seja possível identificar o titular; (d) os registros mantidos pela Meta em seus próprios sistemas em razão da operação da WhatsApp Business Platform, cuja exclusão deve ser solicitada diretamente à Meta pelos canais por ela disponibilizados; e (e) o prontuário e os demais documentos sujeitos a prazo legal de guarda, cuja conservação é dever da clínica.
Havendo hipótese de retenção, informaremos ao solicitante qual dado permanece, por qual prazo e com qual fundamento legal.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
12.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o estado da técnica e com a natureza dos dados tratados, nos termos do art. 46 da LGPD, entre as quais:
(a) criptografia em trânsito mediante TLS 1.2 ou superior em toda comunicação, com redirecionamento compulsório de conexões não seguras e política de transporte estrito;
(b) criptografia em repouso mediante AES-256-GCM, em modelo de chave em envelope, aplicada a credenciais de integração, chaves de acesso e segredos, com chave de dados exclusiva por cliente;
(c) armazenamento de senhas exclusivamente como resumo criptográfico irreversível;
(d) controle de acesso por perfil, com concessão restrita ao estritamente necessário;
(e) isolamento lógico impositivo dos dados de cada cliente na camada de banco de dados, sem exposição do banco à rede pública;
(f) cópias de segurança diárias e automatizadas, com teste periódico de restauração;
(g) registro de acessos à aplicação, limitação de tentativas e verificação anti-automação;
(h) obrigação contratual de confidencialidade de todo o pessoal com acesso a dados pessoais.
12.2. Nenhum sistema de informação é absolutamente imune a falhas ou a ataques. Não garantimos a inviolabilidade das aplicações, obrigando-nos à adoção diligente das medidas descritas.
12.3. Incidentes de segurança. Confirmado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a clínica cliente em até 2 (dois) dias úteis, com as informações necessárias ao cumprimento do art. 48 da LGPD, e cooperaremos na investigação e na mitigação. Quando atuarmos como Controladores, a comunicação à ANPD e aos titulares será realizada por nós, em prazo razoável, na forma da regulamentação aplicável.
12.4. Observamos os princípios do art. 6º da LGPD, notadamente finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, coletando apenas os dados indispensáveis a cada finalidade.
13. ENCARREGADO E CANAIS DE CONTATO
| ITEM | INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Razão social | PAZZETTO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. |
| Nome fantasia | TEKOAN |
| CNPJ | 36.261.487/0001-03 |
| Sede | Rua Pedra Sabão, nº 378, Apartamento 64, Bloco 07, Vila Guilherme, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02.066-120 |
| Telefone | (11) 96933-2222 |
| Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) | Lorain Grossi Pazzetto |
| Contato do Encarregado | enzo@tekoan.com.br |
| Exclusão de dados | https://tekoan.com.br/exclusao-de-dados |
| Termos de Uso | https://tekoan.com.br/termos-de-uso |
| Esta Política | https://tekoan.com.br/politica-de-privacidade |
O Encarregado é designado nos termos do art. 41 da LGPD e é o canal de comunicação entre a Tekoan, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
14.1. Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo, para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou de produto.
14.2. A versão vigente está permanentemente disponível em https://tekoan.com.br/politica-de-privacidade, em página de acesso público, sem exigência de cadastro ou de autenticação, servida por conexão segura (HTTPS) e acessível de qualquer país.
14.3. Toda versão indica o número de versão, a data de vigência e a data da última atualização. As versões anteriores permanecem arquivadas e podem ser solicitadas ao Encarregado.
14.4. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes por correio eletrônico cadastrado e por aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sua entrada em vigor. Quando a alteração depender de consentimento, este será colhido de forma específica e destacada.
14.5. Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a faculdade do titular consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
Tekoan · Política de Privacidade · Versão 1.0
Documento sujeito a revisão jurídica antes da publicação.
